Criciúma, participo da discussão, que visa estabelecer papel do advogado no SUAS; fomentar os concursos públicos para advogado, com fins específicos para política pública de assistência social e por último, a inserção de conteúdos pertinentes nos cursos de graduação e pós-graduação.
Em linhas gerais, a conclusão que se tira desse pensamento, com enfoque para direito penal, é que garantismo nada mais é do que um direito penal mínimo, um modelo normativo de direito como sistema de limites à autoridade punitiva do Estado, ou técnicas, como menciona Ferrajoli (2002), para limitar poder estatal, visando à garantia de todos os direitos fundamentais, não somente dos direitos de liberdade, mas também dos direitos sociais e políticos.
OABNo que se refere à gestão do PDDE, os pontos mais pertinentes são: à operacionalização do Programa, indo desde levantamento de preços para adquirir material para a escola como aquisição do material e a prestação de contas; a quantidade de recursos, devido ao montante pouco representativo face à exigência de uma educação de qualidade; período de repasse dos recursos, uma vez que chegam às escolas no segundo semestre, embora com base no censo escolar do ano anterior.
OABNo que se refere à gestão do PDDE, os pontos mais pertinentes são: à operacionalização do Programa, indo desde levantamento de preços para adquirir material para a escola como aquisição do material e a prestação de contas; a quantidade de recursos, devido ao montante pouco representativo face à exigência de uma educação de qualidade; período de repasse dos recursos, uma vez que chegam às escolas no segundo semestre, embora com base no censo escolar do ano anterior.Faculdade Damas Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma prova aplicada para que bacharel em Direito possa exercer a advocacia no Brasil. Nesta ótica, como membro da Comissão de
Assistência Social da Ordem dos advogados do Brasil - Santa Catarina (OAB-SC) (CAS/OAB/SC), e trabalhador da gestão do SUAS no município de
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